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Saiba como agir em caso de violência doméstica no seu condomínio.

Suporte DPG

Como agir em caso de violência doméstica em condomínio

Síndicos, moradores e funcionários têm responsabilidades – o problema é que muitos não sabem disso ou têm dúvidas sobre como lidar. Orientamos nesta matéria

Violência doméstica é aquela que acontece dentro do lar, podendo ser psicológica, patrimonial, moral, sexual e física. Adultos, crianças e idosos podem ser vítimas, mas são as mulheres as que mais sofrem com isso.

Na última semana (11/07/2021), o caso de agressão do DJ Ivis à ex-mulher parou o Brasil, mas há algum tempo, os números referentes à violência doméstica já eram alarmantes, principalmente após a chegada da pandemia do coronavírus.

Na pesquisa SíndicoNet “Condomínios e Covid-19”, realizada em julho de 2020, dos mais de 2 mil síndicos participantes, 17,63% afirmaram que seus condomínios foram acometidos por problemas relacionados à saúde mental ou comportamental dos moradores e destes, 23,55% apontaram casos de violência doméstica.

Com a imposição do isolamento social, agora as vítimas passam muito mais tempo com o agressor dentro de casa, sofrendo abusos mais frequentes e tendo ainda mais dificuldades para denunciar. Nos condomínios, toda a comunidade pode servir de vigia e tem o compromisso de agir contra esses casos – não apenas o síndico, como também moradores e funcionários, pois é um dever do cidadão preservar a vida.

Mas o assunto é delicado, e muitos não sabem como reagir se presenciasse, ou suspeitasse, de algum caso de agressão no condomínio. Quer saber como? Veja as orientações nesta matéria.

O que diz a legislação brasileira sobre violência doméstica

Antes de qualquer coisa, vale reforçar que os crimes de violência doméstica são aqueles cometidos com a prevalência das relações domésticas, podendo o agressor ser homem ou mulher.

“É muito comum escutar que a violência doméstica ocorre somente quando a vítima é uma mulher, todavia, tal fato está errado, pois também pode ocorrer da mulher em face ao homem (a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, inclusive, por ser aplicada por analogia para proteger os homens), de pai para filho entre outros”, explica a advogada especializada no ramo, Gabriele Gonzaga Bueno Garcia.

Além disso, a Lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstos as situações de violência psicológica, ofensas, destruição de objetos, difamação e calúnia.

Porém, mesmo com todo o aparato protetivo que a lei busca garantir, a síndica profissional e proprietária da Sindinero Serviços, Valéria Martins Del Nero, aponta que não é difícil, em uma área onde se concentram várias famílias de temperamentos e costumes distintos, acontecer alguma agressão física ou moral, até mesmo ameaças, as quais é preciso o síndico intervir para evitar desfechos mais graves.

O que diz a legislação sobre violência doméstica em condomínios

A pandemia escancarou os casos de violência doméstica e acabou acelerando projetos de leis que pudessem proteger as vítimas dentro dos condomínios.

Em âmbito federal, o PL nº 5064/20 (em tramitação no Senado) obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciar casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, que tenham acontecido tanto nas áreas comuns quanto nas unidades particulares. Se a proposta virar lei, o síndico poderá ser destituído em caso de omissão e o condomínio receberá uma multa de cinco a dez salários de referência.

Há também o PL federal nº 2510/20, que está em estágio mais avançado de aprovação na Câmara e responsabiliza não apenas a figura do síndico em denunciar os casos, mas também cita condôminos, locatários e possuidores. As penalidades em caso de omissão são destituição de síndico e multa aos moradores.

Além disso, muitos estados brasileiros já sancionaram leis que obrigam síndicos a denunicar casos que acontecem no condomínio, são eles:

Fonte: Sindiconet

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