Síndico, saiba o que você deve exigir das empresas que prestam serviços no condomínio!

O que exigir de empresas para cada serviço no condomínio

Síndico deve estar atento aos documentos e requisitos para se orientar na hora de contratar um serviço no condomínio. Confira nossa lista para 18 serviços

Como escolher uma empresa, entre tantas outras, para prestar serviço no condomínio? Muito além do preço e das indicações, o síndico deve se basear em critérios claros, que incluem documentos e requisitos, para que o condomínio seja realmente atendido de acordo com a lei.

“Infelizmente, muitos síndicos ainda se baseiam no preço para escolher por uma empresa. Mas é fundamental levar em consideração outros quesitos, até para se cercar de cuidados”, argumenta Felipe Lima,  mestre e engenheiro em manutenção predial.

O SíndicoNet consultou especialistas que explicaram sobre esses cuidados e também forneceram uma lista de documentos e requisitos para 18 serviços antes do fechamento do contrato com as empresas. Confira e acerte sempre!

O que exigir de todas as empresas

• Contrato Social ou Documentação Societária;
• Referências bancárias;
• Referências de clientes recentes;
• Certidões Negativas trabalhistas e previdenciárias.

Limpeza de caixa d’água e Controle de pragas

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Licença sanitária (Anvisa);
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s (Normas Regulamentadoras) atualizadas, como a de trabalho em área confinada (caixa d’água);
• Certificado de destinação de embalagens vazias e resíduos sólidos de saneantes desinfetantes;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe (engenheiro químico);
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Cadastro sem restrições junto aos órgãos públicos e entidades de classe (Certidões Negativas atualizadas).

Saiba tudo sobre os serviços de limpeza de caixa d’água e controle de pragas

Recarga de extintores

• Licença de Funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro no INMETRO;
• Modelos de relatórios técnicos de extintores de incêndio e de teste hidrostático das mangueiras;
• Relatório de teste da matéria-prima utilizada na recarga dos extintores;
• Instalações e maquinário adequado para a correta execução dos serviços contratados.

Para-raios ou Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA)

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas (mecânica, eletrônica, eletrotécnica) e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs (Equipamento de Proteção Individual);
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe (engenheiro eletricista);
• Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Exigir atendimento aos requisitos estabelecidos na norma  ABNT NBR 5419.

Entenda como funciona a inspeção dos para-raios e cuidados com as armadilhas na manutenção

Elevadores

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro de concessão atualizado da Prefeitura;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento nos EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe (engenheiro mecânico);
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Cadastro sem restrições junto aos órgãos públicos e entidades de classe (Certidões Negativas atualizadas);
• Exigir atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 16083/2012 para manutenção de elevadores;
• Atenção à legislação local sobre o equipamento.

Consulte nosso guia sobre Manutenção de Elevadores e faça uma cotação para serviços em elevadores.

Impermeabilização

• Licença de Funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de responsabilidade civil;
• Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Exigir atendimento a requisitos das normas da ABNT NBR 9575:2010 – Impermeabilização – Seleção e projeto e ABNT NBR 9574:2008 – Execução de impermeabilização.

Para saber mais, leia matéria sobre impermeabilização em condomínio.

Pintura e restauração de fachada

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas, como a de trabalho em altura;
• Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Emissão de ART;
• A depender do serviço, será necessário ter um laudo para direcionar o serviço de pintura e restauração de fachada a ser executado.

AVCB – Consultoria para obtenção ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Exigir atendimento à instrução normativa do Corpo de Bombeiros do seu estado.

Saiba mais sobre AVCB e conheça empresas especializadas.

Estanqueidade do sistema de gás

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Instalações de gás devem atender à norma ABNT NBR 15.526/2012.

Informe-se mais sobre manutenção e inspeção das instalações de gás

Bombas de incêndio e outras manutenções de bombas de condomínio

• Licença de Funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do Contrato de Prestação de Serviço ou Carteira de Trabalho do “RT” da empresa;
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil.

O que o síndico precisa saber sobre bombas d´água

Sistema de pressurização de escadas de incêndio

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Atendimento a requisitos da norma ABNT NBR 14880:2014

Faça uma cotação para pressurização de escada de incêndio

Sistema de alarme de incêndio

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa.

Conheça aqui empresas de sistema de alarme de incêndio

Grupo gerador

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil.

Saiba mais sobre grupos geradores e se vale a pena investir na compra do equipamento

Ventilação e exaustão do sistema de incêndio

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil.

Instalações elétricas

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas, como a NR 10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade);
• Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Exigir atendimento aos requisitos estabelecidos na norma  ABNT NBR 5419.
• Empresas especializadas em serviços nas instalações elétricas

Hidrantes

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil.

Sprinklers

• Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
• Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
• Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
• Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
• Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
• Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
• Seguro de vida para os funcionários;
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Atendimento à requisitos da norma ABNT NBR 10897:2020.

Auditoria

• Exigir que o serviço de auditoria seja realizado por contadores diplomados e com registro profissional (CRC)
• Empresa deve comprovar registro no CFC (Conselho Federal de Contabilidade) ou CRC (Conselhos Regionais de Contabilidade)
• Consulta ao CNPJ da empresa deve constar em suas atividades econômicas a de “Consultoria e auditoria contábil e tributária”.

Critérios e preço na contratação de um serviço no condomínio

Documentos e requisitos específicos para a execução de cada tipo de serviço no condomínio deve estar no rol de critérios do síndico na hora da contratação, como acabamos de ver.

É claro que o serviço ou empresa contratada deve caber no orçamento do condomínio – esta é outra condição essencial para a contratação. O que não é indicado é que esta seja a única “nota de corte” para o síndico.

“Já vi muitos casos em que a empresa que faz a manutenção dos equipamentos de combate ao fogo oferece ‘como cortesia’, o teste da mangueira. O problema é que este teste deve ser feito em um ambiente controlado, dentro de um maquinário – e não na rampa do condomínio, como já vi muitas vezes. Tem que ficar de olho”, aponta Zeferino Velloso, diretor da VIP (Vistorias e Inspeções prediais) e mestre em Patologia das Construções.

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E é para ficar de olho mesmo. Isso porque, caso algo dê errado no futuro, o síndico pode ser responsabilizado tanto na esfera cível como na criminal.

“Para o síndico escolher com tranquilidade, é importante que ele faça uma pesquisa prévia, verifique se a mesma não está devendo e se estiver sofrendo processos, vale saber de qual natureza”, alerta Ricardo Karpat, diretor da Gábor RH.

Ele explica que uma terceirizadora de mão de obra certamente irá contar com processos trabalhistas e recomenda atenção se houver processos envolvendo, por exemplo, quebra de contrato.

É muito comum que o síndico seja auxiliado pela administradora quando precisa buscar um fornecedor. Porém, é preciso saber acompanhar – e cobrar – dela esse tipo de cuidado.

“É importante ser desconfiado, infelizmente. Até porque, se algo der errado, quem vai ser responsabilizado é o síndico”, assinala Lucia Moraes, gerente de campo da administradora GK.

Por isso, acompanhar o processo de escolha dos fornecedores do seu condomínio é essencial.

Vale lembrar que é essencial que o síndico, ou a administradora, sempre confiram se os documentos estão em dia, já que muitas licenças podem ser anuais, devendo assim estar sempre válidas.

Fonte: Sindiconet