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FONTE:FREEPIK Após 21 anos em vigor, diversos dispositivos do Código Civil relacionados a condomínios estão programados para passar por revisão em 2024. O processo em andamento no Legislativo inclui duas propostas de juristas encarregados da atualização deste documento, uma apresentada pela Subcomissão de Direito das Coisas e outra pela Relatoria-Geral. O atual Capítulo Condomínios do
A questão do ruído em condomínios pode ser uma fonte comum de desconforto na comunidade. É comum encontrar uma dicotomia nesses casos: de um lado, um morador que acredita não estar causando perturbação ao vizinho; do outro, alguém incapaz de relaxar devido aos sons provenientes da unidade vizinha. Para estabelecer um ambiente equitativo, é
Recentemente, uma sentença judicial concedeu ao Condomínio Residencial Parque Real Garden o direito de suspender o fornecimento de água a uma unidade inadimplente. Embora este caso específico seja único, ele reflete uma tendência mais ampla observada em Pernambuco e em várias outras jurisdições
