Bolsonaro assina Medida Provisória nº 1.045, impacto será de quase R$ 10 bilhões!

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Relação trabalhista

MP permite redução de jornada e salários de trabalhadores

Bolsonaro assina nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários

Programa vai custar quase R$ 10 bi e repetir modelo adotado em 2020 como resposta à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória nº 1.045 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e a MP foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta (28). Também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.

A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.

Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo.

“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, diz o texto da Secretaria-Geral.

A retomada do BEM era uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.

O projeto já havia sido anunciado repetidas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões estava condicionada à aprovação de um projeto com novas regras orçamentárias pelo Congresso Nacional.

No fim de março, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que a expectativa do governo é contemplar 4 milhões de trabalhadores.

Quando a primeira etapa do programa foi anunciada em 2020, o custo foi estimado pela equipe econômica em R$ 51 bilhões para três meses de vigência. O programa acabou durando nove meses, após duas prorrogações. Veja no vídeo abaixo um balanço do ano passado:

Mudanças trabalhistas

Segundo a Secretaria-Geral, Bolsonaro assinou uma segunda medida provisória que faz mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como:

  • teletrabalho;
  • antecipação das férias;
  • concessão das férias coletivas;
  • aproveitamento e antecipação de feriados;
  • banco de horas;
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
  • suspensão do recolhimento do FGTS.

As medidas dessa MP também terão efeito durante o prazo de duração da norma, 120 dias a partir da sua publicação.

Resultados de 2020

Segundo o Ministério da Economia, em 2020, o programa de redução de jornada e salários ajudou a evitar perda de vagas e contribuiu para o resultado positivo do mercado de trabalho no ano — o país gerou 142.690 empregos com carteira assinada de janeiro a dezembro.

A estimativa do governo era preservar 10 milhões de empregos com o BEM. As empresas puderam aderir ao programa até 31 de dezembro. O número de empregadores que aderiram ao programa foi de 1.464.517 — 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões; e 43,4%, acima de 4,8 milhões.

Fonte: https://g1.globo.com/ e https://www.in.gov.br

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