Índice
Entrega do IR 2021
RF adia prazo para 31/05; outro PL quer estender para 31/07
RF adia entrega para 31/05; PL fala em 31/07
A Receita Federal informou que alterou o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio. A informação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Também foram prorrogados para o dia 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
De acordo com a Receita, as extensões dos prazos foram feitas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, diz um trecho da nota divulgada.
No ano passado, também por causa da pandemia, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.
Por causa do adiamento, as pessoas que desejam pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverão fazer a solicitação até o dia 10 de maio. “Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, esclareceu a Receita.
Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal.
Como declarar
O programa para preencher a declaração está disponível no site da Receita Federal. Veja aqui como baixar o programa, de acordo com o sistema operacional do seu computador ou celular.
Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021 aqui.
A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias. Veja aqui se você é obrigado a declarar.
Em seis semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 11.952.904 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 36,6% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado pela Receita Federal, com dados apurados até as 16h da última sexta-feira (9).
Outro projeto rolando: Câmara aprova PL que prorroga entrega da declaração até 31 de julho
Nesta segunda, Receita anunciou extensão do prazo até o fim de maio; calendário inicial previa entrega até 30 de abril. Mudança só entra em vigor se for sancionada por Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que prorroga, até 31 de julho, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020.
Como já havia passado pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. O novo prazo só vale se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cronograma previsto para as restituições não foi alterado pelos parlamentares.
Pela proposta aprovada no Congresso, se restar saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderá ser parcelado em até seis meses – a quitação deve ocorrer ainda em 2021.
A primeira versão do texto previa pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.
Nesta segunda (12), a Secretaria da Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.
Mudanças em 2020
No ano passado, em razão da pandemia da Covid-19 no país, a Receita Federal prorrogou por 60 dias o prazo para entrega das declarações. A medida foi adotada por meio de instrução normativa do órgão.
Na ocasião, mesmo com o adiamento da data-limite, o cronograma de restituições foi mantido.
[08/04/2021] Senado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021
Prazo de entrega acaba em 30 de abril; proposta estende para 31 de julho. Texto já foi aprovado pela Câmara, mas por ter sido modificado precisa ser novamente analisado pelos deputados
O Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020.
Atualmente, o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. O texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado na Câmara na semana passada.
Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) propôs um acréscimo ao texto dos deputados. A mudança sugerida pelo tucano foi aprovada pelo plenário. Com isso, o projeto volta para nova análise da Câmara (veja mais detalhes abaixo).
Para a prorrogação valer, a proposta precisa ser novamente aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Restituição
O texto altera a data final para entrega das declarações. O cronograma mensal previsto para as restituições, contudo, será mantido.
A restituição do primeiro lote deverá ocorrer no dia 31 de maio. Veja o calendário previsto:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O projeto aprovado nesta terça-feira diz ainda que a Receita Federal elaborará os atos necessários à prorrogação do prazo de entrega das declarações.
De acordo com o site da Receita Federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o momento. O prazo para envio iniciou no dia 1º de março. A receita prevê a entrega de mais de 32 milhões de declarações no total.
Imposto a pagar
Plínio Valério alterou o texto aprovado pela Câmara para definir que, se após a entrega da declaração, restar saldo do imposto a pagar, o valor devido poderá ser parcelado em até seis vezes, mas deve ser pago ainda em 2021.
“Isso foi feito para atender, pelo menos, um ponto de vista da União. Eles foram taxativos: prorrogar para janeiro e fevereiro [parcelas do imposto a pagar] retiraria, do Orçamento de 2021, um valor estimado em R$2,6 bilhões, que serão transferidos para o Orçamento de 2022. Ou seja, é um assunto já muito complicado e a gente complicaria ainda mais”, afirmou.
Com a inclusão do trecho, o projeto precisa ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
Em 2020, prazo foi prorrogado
No ano passado, em razão da pandemia da Covid-19 no país, a Receita Federal prorrogou por 60 dias o prazo para entrega das declarações. A medida foi adotada por meio de instrução normativa do órgão.
Na ocasião, mesmo com o adiamento da data-limite, o cronograma de restituições foi mantido.
Relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a prorrogação é quase uma repetição do que ocorreu em 2020 e dá “tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado”.
Ele lembrou que o adiamento da data-limite poderia ser feito administrativamente pela Receita, o que não ocorreu neste ano.
Posicionamento do governo
Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou que em 2020 o adiamento do prazo foi de 60 dias e que, neste ano, é proposta é prorrogar 90 dias. Ele disse, então, que o prazo maior pode interferir no fluxo de caixa do governo.
Bezerra disse não poder garantir que o presidente sancionará a prorrogação. “O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais que estão ainda em avaliação pela equipe econômica”, afirmou.
“É importante que todos os senadores saibam que a prorrogação do prazo de apresentação das declarações de Imposto de Renda vai exigir um esforço financeiro muito grande de parte do governo”, acrescentou Bezerra.
Prioridade na restituição
Os senadores também aprovaram nesta terça outra proposta relacionada ao Imposto de Renda.
O projeto estabelece que trabalhadores da área de saúde e contribuintes que perderam o emprego na pandemia também terão prioridade no recebimento das restituições a que tiverem direito. O texto segue para a Câmara.
Pelo texto, terá prioridade na restituição o contribuinte cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o montante a ser restituído não ultrapasse R$ 11 mil.
Em relação às pessoas que perderam emprego na pandemia, serão priorizadas aquelas que continuarem desempregadas até a data final da entrega da declaração de rendimentos.
Autor do projeto, Jaques Wagner disse que o texto permite ao contribuinte fazer uso “de um valor que já lhe pertence” e pode “ajudar o país no reaquecimento da economia”.
“Dar preferência a esses brasileiros, é medida que se impõe e não causará gastos ou demandas extravagantes ao erário público, posto que a restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o salário, após o ajuste do Fisco”, afirmou o petista.
Isenção
Os senadores rejeitaram, por 48 votos a 24, uma emenda (sugestão de alteração ao texto) proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O trecho, se aprovado, isentaria do Imposto de Renda a remuneração relativa a plantões de profissionais de saúde durante a pandemia, desde que o valor dos rendimentos dos plantões não ultrapassasse R$ 6,4 mil.
Os parlamentares contrários à emenda argumentaram que a ideia, “apesar de meritória”, foge ao objetivo original do projeto e significaria renúncia de receita.
Relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE) se manifestou favoravelmente à emenda, mas demonstrou preocupação com o avanço da proposta original caso fosse acolhida.
Fonte: https://g1.globo.com e https://economia.uol.com.br.
