Quer expulsar um morador do condomínio? Cuidado! Leia este artigo antes de tomar uma ação!

Índice

Condomínio pode expulsar um morador?

O condomínio pode expulsar um morador do prédio por causar incômodo aos demais? Há tempos, dissemos um sonoro “não” a esta pergunta, baseando-nos unicamente no disposto na legislação brasileira, que não prevê a possibilidade de despejo contra condômino ou locatário indesejáveis. Melhor analisando as circunstâncias e o espírito que norteia nossa Justiça, estamos inclinados a mudar de opinião, ou, ao menos flexibilizar a resposta, dizendo agora, sem dúvida, que “sim”, é possível tirar o morador impertinente.

Condomínio pode expulsar um morador? A questão não é simples.

A lei continua não prevendo expressamente ação do condomínio contra condômino ou locatário para expulsá-los do prédio. Mas se considerarmos os critérios que são utilizados pelo juiz para indicar se um animal pode ou não permanecer no condomínio ou os parâmetros que eram utilizados para avaliar se um casamento podia ou não ser anulado, partindo-se da prova de que a vida se tornara intolerável para um dos cônjuges, pode-se antever que, se o condômino ou locatário estiver causando incômodos à saúde, à segurança ou ao sossego dos demais condôminos em tal grau que lhes torne intolerável a convivência, uma ação judicial contra o malfeitor terá grande probabilidade de sucesso.

Não basta provar que o indigitado apresenta comportamento incompatível com a moral vigente no prédio.

Ou que perturbe o sossego dos demais residentes ocasionalmente, ou que não cumpra as determinações contidas na convenção e no regimento interno, ou que trata os funcionários com desrespeito e coisas do gênero. É preciso que sua infração seja grave. Mais ainda, é necessário que seja contínua, repetida, de modo que sua reiteração provoque repulsa dos demais moradores, por perturbar-lhes a vida de tal modo que a melhor solução, para evitar mal maior, seja a expulsão do contraventor.

Bom Senso é necessário

A Justiça brasileira tem dado guarida a inúmeros casos não previstos em lei, baseando-se nos princípios gerais de direito, na eqüidade, no bom senso. Foi assim, por exemplo, com relação à correção monetária, em época de inflação desenfreada. Quando for chamada a se pronunciar sobre o afastamento de condômino ou locatário também dará a resposta correta, se presentes estiverem as condições necessárias a uma decisão baseada no direito à segurança, ao sossego e à saúde de todo o condomínio.

Como dizem os juristas, não basta alegar, é preciso provar. Edifício que tenha morador nocivo, incapaz de conviver em comunidade, deve ir se preparando desde já para o dia em que, eventualmente, terá que levar seu caso à Justiça. Portanto, toda perturbação provocada por morador deve ser registrada (em ata ou de outra forma). Se grave, levada ao competente distrito policial. Rol de testemunhas deve ser anotado, para evitar que na hora da audiência quem se comprometeu se esquive a depor. E assim por diante. Com um dossiê completo, o advogado contratado pelo condomínio poderá armar sua estratégia de ataque, com boas chances de sucesso.

Atualmente, mais da metade da população das grandes cidades brasileiras vive em edifícios, em condomínio. Os tempos mudaram. A lei ainda não mudou, mas a jurisprudência está pronta para mostrar o caminho.

Fonte: Vivaocondomínio

Classifique nosso post [type]

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Administração de condomínios em Osasco | Grupo SEA
Veja também

Posts Relacionados

142 Grupo Sea (13) - Administração de condomínios em Osasco | Grupo SEA

Descubra agora como melhorar a segurança do seu condomínio em 2023

O ano de 2023 já tá ai e, com ele, começam os planejamentos de síndicos para seus respectivos condomínios. E neste contexto, dentre as grandes perguntas que todo gestor condominial se faz no início de cada temporada, talvez a principal fique por conta de uma: como melhorar a segurança do condomínio? Em resumo, a segurança é um dos

142 Grupo Sea (11) - Administração de condomínios em Osasco | Grupo SEA

Invasão em condomínio: saiba quais os disfarces comumente usados

Um dos grandes diferenciais de quem mora em condomínio com certeza é a segurança. Saber que há procedimentos a serem seguidos e um aparato de tecnologia ajuda não só na sensação de segurança, mas também afasta os mal intencionados do condomínio. Porém, a criatividade dos assaltantes não para de crescer. “A principal ‘novidade’ são os

142 Grupo Sea (5) - Administração de condomínios em Osasco | Grupo SEA

Você sabe como descartar o lixo eletrônico do seu condomínio?

Há a necessidade do descarte correto de resíduos eletrônicos, inclusive no condomínio, que deve ter esse cuidado para com o meio ambiente. O Brasil ocupa o quinto lugar na lista de maiores produtores de lixo eletrônico no mundo. Segundo estimativa da Plataforma para Aceleração da Economia Circular (Pace), anualmente, são cerca de 1,5 milhão de toneladas de

Recomendado só para você
Síndicos podem ser responsabilizados por acidentes em condomínios provocados por…
Cresta Posts Box by CP