Saiba a diferença entre assembleias ordinárias e extraordinárias e garanta mais organização no condomínio

Índice

Qual a diferença entre a assembleia extraordinária e ordinária?

Em condomínio, tudo é decidido a partir de assembleias. Nelas, é discutido e votado tudo que diz respeito à administração do prédio, assim como deveres e direitos dos condôminos.

Tanto o modo quanto a forma de convocação das assembleias devem ser objetos de tratativa na convenção do condomínio.

A assembleia só poderá deliberar se todos os condôminos forem convocados para a reunião. Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. A convocação deve deixar claro o motivo da assembleia. Se a convocação se refere a “assuntos gerais”, apenas esses podem ser discutidos. Para serem votados, os assuntos devem estar explícitos na convocação.

Lembre-se que é importante escutar o vizinho, se não concordar, discorde da ideia, e não da pessoa. Mantenha o respeito e, se necessário, procure conhecer o regulamento interno e a convenção do condomínio.

Assembleia geral ordinária (AGO)

A assembleia geral ordinária é prevista em lei (Art. 24-Lei 4.591/64 e 1.350). Ela deve acontecer, obrigatoriamente, uma vez por ano, tendo data certa para ser realizada. Sua função é prestar contas do ano, estabelecer previsões para o próximo ano e, caso necessário, tratar sobre o aumento da taxa de condomínio.

Porém, se a convenção dispuser que as contas vão ser aprovadas a cada seis meses, a assembleia convocada a cada seis meses também será ordinária, por força da convenção.

Além das matérias previstas na pauta, nesta assembleia pode-se determinar a realização de eleições para eleger o síndico e o corpo diretivo, quando necessário – a eleição pode acontecer a cada dois anos.

Na assembleia geral ordinária, acontece a aprovação do orçamento das despesas, determina-se o valor da contribuição dos condôminos, as alterações do regimento interno, e é feita a prestação de contas do condomínio. Nesta assembleia, é permitida a participação do inquilino, com direito a voto.

Não é o assunto que determina se a assembleia é ordinária ou extraordinária. As matérias sobre “assuntos gerais” podem ser discutidas tanto na assembleia ordinária quanto na extraordinária. Porém, votação de algo que altere direitos só pode ocorrer na assembleia geral ordinária.

Assembleia geral extraordinária (AGE)

Como o próprio nome diz, esta não tem periodicidade definida. São assim definidas todas as outras assembleias convocadas fora das previsões da convenção e legislação. Elas são convocadas sempre que for necessário – podem, inclusive, não acontecer em determinado ano.

Desde que conste da ordem do dia, qualquer matéria pode ser discutida e deliberada na assembleia geral ordinária, incluindo desde alteração de regulamento, votação de despesas, obras de benfeitoria, resolução de conflitos, rateios extras, renúncia do síndico, etc. – respeitados eventuais quóruns qualificados e convocações específicas.

Nessa assembleia, não se permite a presença do locatário. A assembleia extraordinária pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, e geralmente acontece para tratar de assuntos urgentes.

Ordinária ou extraordinária, o importante é você participar das assembleias de seu condomínio. Sua colaboração é muito importante e fundamental para uma boa administração!

Fonte: Vivaocondomínio

 

Classifique nosso post [type]

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Administração de condomínios em Osasco | Grupo SEA
Veja também

Posts Relacionados

O condomínio é obrigado a instalar tomadas para carros elétricos?

O condomínio é obrigado a instalar tomadas para carros elétricos? Por Fernando Augusto Zito e Carlos Simão* Essa questão está se tornando cada vez mais comum na vida em condomínios, devido ao aumento significativo na venda de carros elétricos e híbridos no Brasil. De acordo com a ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores),

Conflitos entre convenção e regimento interno: Qual vale?

Conflitos entre convenção e regimento interno: Qual vale?   Em um ambiente condominial, manter uma convivência harmoniosa entre os moradores é crucial para preservar um ambiente agradável e seguro para todos. No entanto, é comum surgirem questionamentos e desacordos quanto à interpretação das normas que regem o funcionamento do condomínio, especialmente em relação à convenção

Fundo de reserva e fundo de obras: entenda as diferenças

Fundo de reserva e fundo de obras: entenda as diferenças O que é fundo de reserva?  A gestão financeira é um dos aspectos mais cruciais na administração de um condomínio. Isso porque ela é essencial para manter as contas em ordem e garantir a manutenção da estrutura e das áreas comuns do condomínio. Existem dois

Recomendado só para você
Móveis espelhados: prós e contras dessa escolha na decoração Os…
Cresta Posts Box by CP