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O que o síndico deve fazer quando decisões da assembleia contrariam seus deveres legais? Entenda como fica a responsabilidade legal do síndico nestes casos. O artigo 1.348 do Código Civil traz a responsabilidade legal do síndico em relação ao condomínio. Na verdade, são suas atribuições, como convocar assembleia, representar o condomínio, elaborar o orçamento, realizar o seguro da edificação, entre outras.