Etiqueta: Lei do Stalking e os condomínios

A relação entre síndicos e moradores pode ser bem intensa em alguns momentos, ultrapassando os limites da insatisfação por conta de alguma medida/decisão e tornando-se uma perseguição reiterada. Mas com a Lei do Stalking (Lei 14.132), sancionada em 31 de março de 2021, estas práticas podem ser penalizadas. Apesar de não ser específica para a seara