Curiosidades diversas
Obrigações dos condôminos com o pagamento permanecem, mesmo com o direito de retenção por benfeitorias.
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor
19 de maio de 2021
