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Síndico, você conhece o PL 260/22? Entenda como ele pode afetar o seu condomínio!

Projeto reduz burocracia para incentivar construção de poços artesianos em condomínios Texto também impede cortes no fornecimento de água de condomínios inteiros em razão da inadimplência de um condômino O Projeto de Lei 260/22 altera a Lei do Saneamento Básico para simplificar os processos de autorização, licenciamento e outorga de poços artesianos em condomínios. O

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Gestão de condomínio

Foi aprovado pelo Senado a PL que confere a qualidade de PJ para condomínios

Senado aprovou PL que da qualidade de pessoa jurídica para condomínios Com a mudança, será possível adjudicar unidades autônomas inadimplentes e comprar imóvel para aumentar vagas de garagem ou áreas de lazer O Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios – nome legal dos condomínios de casas

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