Etiqueta: poços artesianos em condomínios

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Síndico, você conhece o PL 260/22? Entenda como ele pode afetar o seu condomínio!

Projeto reduz burocracia para incentivar construção de poços artesianos em condomínios Texto também impede cortes no fornecimento de água de condomínios inteiros em razão da inadimplência de um condômino O Projeto de Lei 260/22 altera a Lei do Saneamento Básico para simplificar os processos de autorização, licenciamento e outorga de poços artesianos em condomínios. O

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