Convivência
Lei do Stalking: você sabe os cuidados que precisa ter para respeitá-la? Entenda!
PENALIDADE PARA O SÍNDICO QUE NÃO OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PODE VARIAR ENTRE SEIS MESES E DOIS ANOS DE DETENÇÃO, ALÉM DE MULTA Sancionada em março deste ano, a Lei do Stalking (14.132) vem acendendo o alerta dos condomínios. A nova regra trata como crimes perseguir ou invadir a privacidade de uma pessoa, restringir sua locomoção ou ameaçar
9 de novembro de 2021
