Etiqueta: Usucapião

Usucapião de área comum de condomínio edilício é discutível Uns entendem que é possível somente nos casos em que a área objeto da usucapião tenha acesso restrito a apenas um morador; outros defendem que as áreas comuns são inalienáveis separadamente da unidade autônoma Usucapião não é novidade para ninguém, mas com a evolução da sociedade e