Tenha mais segurança no seu condomínio e evite o vazamento de informações.

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Vazamento de dados e Cibercriminalidade

Cerca 223 milhões de dados pessoais, de cidadãos vivos e mortos, sendo dados sensíveis, endereço, CPF, perfil financeiro, declaração de IR foram vazados do Serasa Experian, porém, esse último nega o vazamento.

Além da terra, água, ar e o espaço, existe um 5.º campo operacional militar que é a internet

Segundo dados da empresa de crimes cibernéticos Kaspersky, o Brasil é o país que mais sofre ataque de dados na América Latina.

Quem tiver curiosidade este site apresenta em tempo real as tentativas de ataque no mundo.

Porém, o Brasil ainda não é signatário da convenção de Budapeste (2001) de Cibercrimes para prevenção de repressão de crimes virtuais – cibercriminalidade, crimes informáticos, virtuais, cibernéticos, digitais, eletrônicos.

A PEC 479/2010, que está em tramitação, trata da Cibercidadania e Teledemocracia.

Não existe um crime que emprega essa terminologia, mas existe diversos dispositivos que tratam de variados tipos de vazamento de informações.

Por exemplo, a violação de um segredo profissional, prevista no art. 154, do Código Penal, a pena muita pequena – “Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”, ou seja, a legislação está muito atrasada

No mesmo sentido o Artigo 154-A do Código Penal trata da invasão de dispositivo informático, mediante violação do dispositivo de segurança

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:” (Redação dada pela Lei nº 14.155, de 2021)

Por isso a LGPD veio para regulamentar, orientar e em caso de vazamento de dados punir os responsáveis.

Responsabilidade

O fato de ser controlador, operador ou encarregado (Pessoa Física) não exime sua responsabilidade pois o direito penal também responsabiliza quem se omite e não evita o resultado.

Se esses atores (controlador, operador e encarregado) tiverem conhecimento de um crime e não evitar que isso ocorra poderá responder por todos os crimes (dever de agir e poderia agir naquele momento) estabelecer medidas claras de governança

E aqui fica uma pergunta: Os hackers estão esperando entrar o mês de agosto de 2021 para começaram a agir?

Terá grande problema para uma empresa ou condomínio caso um vazamento de dados ocorra, então, prevenir é melhor do que aguardar um ataque hacker e também as multas da ANPD.

Fonte: Condomínio em Foco

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