O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 548/2019, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A sanção foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. A lei muda o
Normalmente realizada entre os meses de janeiro a março, a prestação anual de contas do condomínio é realizada em Assembleia Geral Ordinária e é fundamental para manter a transparência na gestão e assegurar o uso correto dos recursos condominiais. É importante notar, no entanto, que esta obrigação é mais do que uma mera formalidade. Conforme
O fundo de reserva é a melhor forma e a mais tradicional para se fazer uma arrecadação extra. Geralmente, na Convenção está determinado o percentual da cota condominial que deve ser reservada para esse fundo. Normalmente esse valor varia de 5% a 10%. Existem outras formas de arrecadação, como por exemplo o fundo de obras, entre outros, porém, os
