Instalação de câmera privada em condomínio pode gerar processo por danos morais e por invasão de privacidade O uso de câmera privada em condomínio se dá nas situações em que um morador faz a instalação de uma câmera em um espaço compartilhado, mas ao qual apenas ele tem acesso às imagens geradas e gravadas. Por
Política foi criada com caráter temporário em 2020, mas será adotada de forma permanente. Regra impede encontros que possam incomodar vizinhos. O Airbnb anunciou na terça-feira (28 de junho) a proibição de festas em casas e apartamentos alugados em sua plataforma. A regra da empresa impede encontros que possam incomodar vizinhos. A decisão tinha sido tomada de
Ação de despejo deve obedecer a determinadas situações, como o atraso no pagamento do aluguel. Se a saída do inquilino não ocorrer de forma voluntária no prazo estipulado pelo juiz, um oficial de justiça irá providenciar o despejo com apoio policial, sem interferência do síndico do condomínio Embora possa causar uma certa desordem na rotina
Conheça as principais leis e regras de condomínio, saiba onde consultá-las e tirar todas as suas dúvidas. A vida em condomínio nos traz uma série de vantagens, como serviços e espaços de lazer que podemos usar em nosso dia a dia. Porém, há diversas regras que devem ser seguidas para que a convivência com os
Recente decisão em São Paulo, obrigou condomínio a indenizar ex-síndico em R$ 5 mil por danos morais A acusação de um condomínio em São Paulo contra o ex-síndico, conforme consta no processo 1008.738-63.2019.8.26.0011, teve como base supostas irregularidades até então praticadas pelo gestor, tais como: aplicações de multas descabidas; uso indevido de receitas do condomínio; contratações
Excessos na petição inicial configuram dano moral. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um ex-síndico contra um condomínio em ação de danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 5 mil. Consta dos autos que o condomínio ajuizou ação de prestação de
Já está em vigor a Lei 14.285, a Lei de APPs (Áreas de Proteção Permanente) A Lei de APPs, que transfere para os municípios a responsabilidade de estabelecer as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas, nas APPs, permitindo que eles estabeleçam as faixas de proteção diferentes em áreas consolidadas urbanas, que
