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Reajuste das alíquotas do eSocial para Simples Doméstico
As alíquotas previdenciárias bem como os limites salariais de contribuição do INSS para a emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico foram reajustadas e começam a valer à partir da folha de janeiro.
A mudança afeta outros benefícios do INSS bem como a alíquota do Simples Doméstico. Segundo informações da Receita Federal, a cota referente ao salário-família teve um aumento para R$ 51,27 e deve ser paga aos segurados que possuem remuneração de até R$ 1.503,25.
O Simples Doméstico
O Simples Doméstico é o documento de arrecadação do eSocial Doméstico (DAE). É nesse documento que todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deve ser recolhidos em apenas uma guia, segundo a Lei Complementar nº 150/2015, que institui o Simples Doméstica.
Por sua vez, o Módulo do Empregador Doméstico do eSocial tem o objetivo de simplificar o cumprimento dessas obrigações legais. A ferramenta está disponível desde 2015, com a aprovação da PEC das Domésticas, permitindo o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS do empregado doméstico, por exemplo.
