Etiqueta: Consultoria jurídica

Gestão de condomínio

Entenda as mudanças e impacto da Reforma Trabalhista na Contribuição Sindical!

Contribuição sindical Reforma Trabalhista desobrigou pagamento a sindicatos, sendo facultativo a condomínios e funcionários fazer a contribuição sindical A contribuição sindical está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – artigo 578 e seguintes da CLT. A Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso IV, prevê a contribuição confederativa. Com a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, o pagamento da contribuição

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