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Etiqueta: Projeto de lei

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Gestão de condomínio

Síndico, você conhece o Projeto de Lei 1162/07, que trata sobre segurança nas piscinas?

Câmara aprova mudanças do Senado a projeto sobre tema Câmara aprova mudanças do Senado a projeto sobre segurança em piscinas Matéria segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou

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30 de março de 2022
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Noticias

Síndico, você conhece o PL 260/22? Entenda como ele pode afetar o seu condomínio!

Projeto reduz burocracia para incentivar construção de poços artesianos em condomínios Texto também impede cortes no fornecimento de água de condomínios inteiros em razão da inadimplência de um condômino O Projeto de Lei 260/22 altera a Lei do Saneamento Básico para simplificar os processos de autorização, licenciamento e outorga de poços artesianos em condomínios. O

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24 de março de 2022
Convivência

Você sabia que existe um projeto de lei que busca permitir a arbitragem em condomínios?

Projeto permite intermediação para solucionar conflitos entre vizinhos Projeto permite que condomínio use arbitragem para solucionar conflitos entre vizinhos Uso de arbitragem em condomínios já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o autor da proposta quer incluir a previsão na lei O Projeto de Lei 4081/21 estabelece que as convenções de condomínios de edifícios poderão

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10 de março de 2022
Assembleia

Assembleias virtuais: entenda o posicionamento do judiciário sobre o assunto

Senado aprova PL que permite modalidade; texto segue à sanção presidencial Assembleias virtuais em condomínios seguem à sanção O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL) 548/2019, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. Os senadores acolheram parcialmente um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2021. O

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18 de fevereiro de 2022
Gestão de condomínio

A partir de agora, o visto de advogado no registro dos atos constitutivos condominiais é obrigatório!

Novidades sobre o PL 1513/2021: obrigatoriedade do visto de um advogado no registro dos atos constitutivos dos condomínios Em visita a capital federal, Brasília, o advogado, Alfredo Scaff Filho, foi até a Câmara dos Deputados a fim de impulsionar o Projeto de Lei 1513/2021, que pretende tornar obrigatório o visto de um advogado no registro dos atos

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23 de agosto de 2021

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