Sabia que condomínio e loteamento fechado são coisas diferentes?

142 Grupo Sea - Administração de condomínios em Osasco | Grupo SEA

Índice

Enquanto no primeiro toda a área pertence aos moradores, no segundo os espaços comuns são considerados públicos.

No condomínio, todo o terreno pertence aos moradores, se diferenciando apenas os espaços privados do de uso comum, coletivo (cada morador tem uma fração dele). Nesse caso, há cobrança da taxa de manutenção mensal e o local é de entrada restrita. Já nos loteamentos, apenas a área do lote é de quem mora. As demais, são subordinadas à prefeitura do município.

“Cada loteamento terá sua forma de constituição e administração, a depender do estatuto aprovado. O acesso de pessoas estranhas deve ser controlado, mas não proibido, pois as ruas internas são públicas”, explica o diretor jurídico da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), José Roberto Graiche Júnior.

O advogado Fernando Augusto Zito, especialista em Direito Condominial, afirma que, nos condomínios, para cada tipo de obra é necessário fazer reunião e respeitar o quórum (número mínimo de moradores que aprovam) previsto na legislação. Nos loteamentos, não existe essa necessidade.

“O corretor deve explicar ao cliente em potencial as características de cada empreendimento, sua forma de contribuição mensal e também deixar muito claro que, mesmo sendo distintos, nos dois existem regras que devem ser seguidas”, diz Zito.

O arquiteto Daniel Szego, sócio da SZK Arquitetura, explica que nos loteamentos pode ser criada uma associação, com objetivo de elaborar um regulamento aprovado por todos. “Nos loteamentos, a iluminação e as ruas, por exemplo, são mantidas pela prefeitura. Mas a portaria fica sob responsabilidade dessa associação”.

Segurança

José Roberto Graiche Júnior pontua que o loteamento é mais seguro do que um bairro aberto, mas tudo depende da forma de segurança contratada. “Deve haver um controle rigoroso de entrada de pessoas estranhas ao empreendimento, sistema de câmeras etc”. Daniel Szego concorda: “mesmo não podendo proibir a entrada de qualquer pessoa, ele possui controle e vigilância maiores”.

A insegurança jurídica é o que preocupa Fernando Augusto Zito. “Parte da doutrina jurídica entende que o loteamento fechado é inconstitucional, pois interfere no direito de ir e vir de pessoas não vinculadas a ele. Existem inúmeros pedidos de fechamento de loteamentos”.

Fonte: www.zappro.com.br

Fonte: Síndiconet

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post [type]

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Administração de condomínios em Osasco | Grupo SEA
Veja também

Posts Relacionados

Conflitos entre convenção e regimento interno: Qual vale?

Conflitos entre convenção e regimento interno: Qual vale?   Em um ambiente condominial, manter uma convivência harmoniosa entre os moradores é crucial para preservar um ambiente agradável e seguro para todos. No entanto, é comum surgirem questionamentos e desacordos quanto à interpretação das normas que regem o funcionamento do condomínio, especialmente em relação à convenção

Fundo de reserva e fundo de obras: entenda as diferenças

Fundo de reserva e fundo de obras: entenda as diferenças O que é fundo de reserva?  A gestão financeira é um dos aspectos mais cruciais na administração de um condomínio. Isso porque ela é essencial para manter as contas em ordem e garantir a manutenção da estrutura e das áreas comuns do condomínio. Existem dois

Quando o síndico pode ser processado? Veja lei e casos possíveis

Quando o síndico pode ser processado? Veja lei e casos possíveis   O síndico é a pessoa designada legalmente para representar o condomínio. Entre suas responsabilidades estão a administração do condomínio, a garantia do cumprimento das regras para promover uma convivência harmoniosa entre os moradores, o fornecimento de prestação de contas e outras obrigações estabelecidas

Recomendado só para você
“Doenças” em paredes: tratamento prévio de patologias como mofo e…
Cresta Posts Box by CP