Categoria: Legislação

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Gestão de condomínio

Você sabe como as regras de trânsito funcionam no ambiente condominial?

As regras de trânsito no condomínio devem seguir o Código Brasileiro de Trânsito e as leis condominiais. Veja como ficam as multas. Engana-se quem acredita que em condomínios não se apliquem as regras de trânsito por tratar-se de uma propriedade particular. Há que se seguir as regras de trânsito no condomínio, sim. Quem mora em

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Gestão de condomínio

Síndico: você conhece a importância de exigir o ART?

A EXIGÊNCIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) É UMA GARANTIA DE QUALIDADE PROFISSIONAL E, ACIMA DE TUDO, PROTEGE LEGALMENTE O SÍNDICO CASO OCORRA QUALQUER IMPREVISTO Entre os desafios do síndico, um dos mais difíceis é a realização de qualquer tipo de obra ou manutenção. Por isso, a contratação de um profissional habilitado que forneça

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Legislação

Cuidado com as demissões após agosto, você poderá ter sérios problemas!

Condomínios de SP podem arcar com indenização Demissão de funcionários de condomínios em SP em período de dissídio pode acarretar pagamento de Indenização Adicional Nos termos do artigo 9º da lei 6.708/79 e lei 7238/84, empregadores devem arcar com a obrigação de Indenização Adicional (correspondente a um salário acrescido da média das horas extras e outros adicionais),

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Convivência

Entenda como formular o regimento interno do seu condomínio.

Bater um papo no elevador, compartilhar áreas de lazer e quem sabe até marcar um chá da tarde. Boa parte da experiência de viver em um condomínio é marcada pela convivência com os vizinhos. Para que tudo funcione em ordem e harmonia, é necessário contar com um regimento interno do condomínio. Precisa montar um regimento interno

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Decoração

Conheça os cuidados necessários ao podar árvores ou cuidar do jardim do seu condomínio

Fazer a poda de árvore sem autorização do município pode gerar multas ao condomínio. Veja como agir legalmente nesses casos A poda de árvore é um assunto que gera polêmica nos condomínios. Ao mesmo tempo que uns veem beleza, outros veem incômodos. E, por isso, uns tentam “proteger” as árvores enquanto outros querem “cortá-las”. Mas a poda

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Gestão de condomínio

Entenda o que é uma convenção de condomínio e por que ela é importante!

A convenção de condomínio é um dos documentos mais importantes de um edifício. Sem ela, seria impossível traçar normas adequadas à realidade de cada local. A convenção de condomínio é um dos documentos mais importantes de um edifício. Sem ela, seria impossível traçar normas mais adequadas à realidade de cada local. Sua importância é tão grande que

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Gestão de condomínio

Regras de condomínio: conheça algumas das mais importantes!

As normas que direcionam a vida em condomínio constam no Código Civil, convenção e regulamento interno e devem ser seguidas à risca pelos moradores para que seja possível a boa convivência entre todos O convívio em sociedade exige o cumprimento de regras para o bem-estar de todos os cidadãos, seja em um bairro, uma cidade

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Gestão de condomínio

Lei do Silêncio: promova um ambiente tranquilo em seu condomínio

Lei do Silêncio é a salvação legal de todos que já passaram por situações de conflito por causa de barulho excessivo dos vizinhos. Embora a Lei do Silêncio traga normas diferentes para cada região, também tem sua aplicação dentro do condomínio, com regras, direitos e deveres para moradores e síndico. Afinal, mesmo que quem more

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Gestão de condomínio

Unanimidade nas decisões condominiais: conheça o que muda

Foi sancionada lei que altera o Código Civil dando a liberdade para que os condomínios deem a destinação que quiserem aos edifícios pelo voto de 2/3 dos moradores. Alguém já disse que o Brasil é o país das brechas jurídicas. Se não disse, esse escriba diz agora. O que não significa que não esteja pisando

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